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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000549420145030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34d7a539a44c880e0acf4c46caf580aae41f84817b37bfc63841c18eb18b9050

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000549420145030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Citação | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 34d7a539a44c880e0acf4c46caf580aae41f84817b37bfc63841c18eb18b9050. SHA-256 do comentário: f47a62d30980190ff702fb37e931663b2dcec4bf9b3b2f365b747e4e59e4cd89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-05-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-06-09 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-08-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:13.873685274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34d7a539a44c880e0acf4c46caf580aae41f84817b37bfc63841c18eb18b9050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2019-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-01
Recebimento (TPU 977)
2019-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Remessa (TPU 123)
2014-08-06
Petição (TPU 85)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2014-06-20
Petição (TPU 85)
2014-06-09
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Citação | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  22. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.