TRT9 — 00000261820245090022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 829988d3cb822a317ed99d293243397c9ef7361ff8cc469414d8707edc6edc5c
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Horas Extras | Termo de Rescisão Contratual | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT
- Ver outros registros do assunto TPU 13186
- Ver outros registros do assunto TPU 13978
- Ver outros registros do assunto TPU 13719
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 14010
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
Movimentações públicas
- 2024-01-18T18:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-16T14:12:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-19T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-20T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-20T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-26T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-26T20:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-28T01:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-28T01:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-03-07T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-04-12T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-04-16T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-05T14:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-07T14:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-07T15:35:38.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-07T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-26T10:07:27.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-01T12:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-02T13:33:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-02T13:33:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-02T14:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-22T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-23T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-23T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-28T10:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-28T23:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-29T16:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-30T04:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-30T04:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-08T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-11T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-12T03:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-12T03:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-15T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-28T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-02-26T20:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-07T15:00:19.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-06-07T16:00:10.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-02T13:33:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-02T14:14:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-02T14:14:21.000Z — (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-22T10:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-22T10:10:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-23T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-28T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-10-28T23:14:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-08T10:11:54.000Z — (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-08T16:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-08T16:20:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-11T15:41:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } } - 2024-11-28T11:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRT14 — 00002066020255140151 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-08-04 · 5 referência(s) em comum
- TRT23 — 00000504320265230036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-22 · 5 referência(s) em comum
- TRT10 — 00000689720265100821 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-21 · 5 referência(s) em comum
- TRT10 — 00001661920255100821 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 4 referência(s) em comum
- TRT10 — 00001653420255100821 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 4 referência(s) em comum
- TRT15 — 00010281520115150118 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-10-05 · 4 referência(s) em comum
- TRT18 — 00004001120255180002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-12 · 4 referência(s) em comum
- TRT12 — 00000792320265120029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-03 · 4 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Horas extras: limite diário, adicional e reflexos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Fim das horas extras habituais gera indenização? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Prazo para cobrar horas extras atrasadas na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Como provar horas extras sem cartão de ponto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Horas extras da doméstica: como cobrar o que não pagam — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Reflexo das horas extras no DSR e nas demais verbas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Horas extras não pagas: como cobrar tudo que ficou para trás — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Cargo de confiança sem poder real e o direito a horas extras — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada