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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Qualificado — TJMS 00000864020248120027

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0ae396d44272f955b9c84ce9a17cadabdd09073bf447e16da67125b5d29c3e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d0ae396d44272f955b9c84ce9a17cadabdd09073bf447e16da67125b5d29c3e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d0ae396d44272f955b9c84ce9a17cadabdd09073bf447e16da67125b5d29c3e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-22 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-22 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-06-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Apensamento (TPU 135)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-04
Recebimento (TPU 132)
2024-04-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T14:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-22T14:52:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-03-22T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-03-22T15:22:26.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  5. 2024-03-22T17:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  6. 2024-04-04T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-03-22T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-22T15:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2024-03-22T15:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-22T15:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2024-03-22T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-03-22T15:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-03-22T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-03-22T16:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-03-22T17:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-03-25T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-27T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-04-09T11:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2025-07-25T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-07-21T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-03-22T14:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2024-03-22T14:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-03-22T14:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-03-22T14:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-22T14:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-22T14:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-22T14:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-03-22T14:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-22T14:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-22T16:50:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  33. 2024-03-22T16:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-22T17:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-22T17:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2024-03-22T17:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2024-03-22T19:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  38. 2024-03-25T15:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-03-25T15:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
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  40. 2024-03-26T12:22:31.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.