TRF6 — 00411721720114013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65976adf417fb86bbbc7afe998108ab44741ce79449833eca6e2124e8af39efd

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Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

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Movimentações públicas

1. 2012-08-07T18:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 4
       }
     ]
   }

2. 2012-08-24T15:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2012-08-27T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2012-09-24T09:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

5. 2012-09-24T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2012-09-28T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2012-09-28T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2013-03-20T15:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

9. 2013-03-21T13:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2013-03-25T11:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2013-04-12T14:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

12. 2013-05-13T13:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2013-05-20T14:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2013-05-21T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

15. 2014-06-02T16:10:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

16. 2014-06-03T22:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

17. 2015-12-18T08:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        }
      ]
    }

18. 2015-12-18T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2016-01-08T10:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

20. 2016-01-08T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

21. 2017-03-20T20:59:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

22. 2017-04-06T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

23. 2017-11-14T18:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

24. 2017-11-29T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

25. 2020-08-06T17:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2020-08-06T17:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2020-08-06T17:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

28. 2020-08-06T17:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2020-08-06T18:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

30. 2020-08-06T18:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

31. 2020-08-06T18:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

32. 2020-08-10T13:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2020-08-14T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2022-07-08T10:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

35. 2022-09-18T16:39:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

36. 2024-12-08T10:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

37. 2024-12-08T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2024-12-09T16:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2022-09-18T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2024-12-08T10:38:01.000Z — (TPU 0)
41. 2012-08-07T18:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
42. 2012-08-24T11:37:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
43. 2012-08-28T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
44. 2012-09-21T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
45. 2012-09-24T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
46. 2012-09-28T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
47. 2013-03-20T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
48. 2013-03-26T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
49. 2013-04-12T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
50. 2013-04-17T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
51. 2013-04-19T10:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
52. 2013-05-03T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
53. 2013-05-13T09:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
54. 2013-05-14T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
55. 2013-05-17T09:29:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
56. 2013-05-22T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
57. 2014-04-08T15:21:28.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
58. 2014-09-01T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
59. 2015-12-17T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
60. 2015-12-18T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
61. 2016-01-08T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
62. 2017-05-02T20:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
63. 2017-07-11T19:36:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
64. 2017-11-29T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
65. 2020-02-05T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
66. 2020-02-13T20:13:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
67. 2022-06-21T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
68. 2022-06-30T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
69. 2022-06-30T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)