STJ — 00001534520074013000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbbacd0bd34e76752a6a73632b4a248435586bfab089142ae192c623f44d03c6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desclassificação | Cerceamento de Defesa | Aplicação da Pena

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-27T06:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-03-28T11:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-03-28T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-04-23T21:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-04-24T08:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-04-24T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-04-24T09:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-04-28T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-04-28T19:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2025-08-12T17:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
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11. 2025-08-13T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-08-14T07:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-10-13T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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14. 2025-03-26T14:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-04-23T21:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2025-04-28T00:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-04-28T18:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
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18. 2025-08-06T21:50:03.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial (TPU 12442)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-08-12T00:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-10-07T14:41:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2025-10-08T10:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

22. 2025-10-13T00:56:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76776",
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    }

23. 2025-11-26T18:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "76776",
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    }

24. 2025-11-26T18:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

25. 2025-04-23T20:30:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-04-23T20:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2025-04-25T01:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2025-04-28T17:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

29. 2025-08-06T21:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
      }
    }

30. 2025-08-08T01:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
      }
    }

31. 2025-08-12T17:14:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
      }
    }

32. 2025-08-13T20:35:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
      }
    }

33. 2025-10-09T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
      }
    }

34. 2025-10-10T02:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
      }
    }

35. 2025-10-13T15:01:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76776",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"
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    }