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Cumprimento de sentença — Atos executórios — TJRR 00018045920028230020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 810b318ab8772279c813ac87bd941f8af87c3479b1186f7ff381a667e17b496c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 810b318ab8772279c813ac87bd941f8af87c3479b1186f7ff381a667e17b496c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  2. 2003-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  3. 2004-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2008-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  5. 2010-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  6. 2011-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2011-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2021-10-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2021-11-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  10. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2021-12-17 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  12. 2022-01-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2022-02-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2022-05-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2022-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  17. 2022-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  18. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-10-14 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-13 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-22 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:00.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 810b318ab8772279c813ac87bd941f8af87c3479b1186f7ff381a667e17b496c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 361 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-30 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-08
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 361. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  2. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  10. 2012-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  11. 2012-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2012-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  18. 2002-10-02T16:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  }
}
  19. 2003-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  20. 2003-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  21. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  22. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  23. 2004-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  24. 2004-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  25. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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}
  26. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  27. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  28. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  29. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  30. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  32. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2009-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  35. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  37. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  38. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  39. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  40. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.