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TJGO — 00076476020198090032

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d188d0a09079b2badcfdc897860a7750a38721321a473b6fc7ba29d44d05a9db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30: Definitivo (TPU 246)
2024-01-26: Documento (TPU 581)
2024-01-26: Documento (TPU 581)
2024-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30: Documento (TPU 581)
2023-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Custas (TPU 479)
2023-08-18: Ofício (TPU 112)
2023-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31: Documento (TPU 581)
2023-07-31: Documento (TPU 581)
2023-07-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-11-22T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2021-11-24T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```

2021-12-17T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-01-07T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-01-27T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-27T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-23T18:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-23T18:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-17T15:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-05-17T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-05-18T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-18T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-20T17:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-20T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-23T13:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-08T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-08T16:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-09T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-09-09T17:57:22.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-02-13T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-03-08T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-03-22T09:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-07-13T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-31T14:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-31T14:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-11T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-08-18T14:45:13.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-08-25T16:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-30T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-01-26T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-01-26T15:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2024-01-26T16:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2019-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```
2021-11-22T14:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-23T15:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-23T17:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-03T03:01:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001539420218080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJES — 00000993720188080067 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJPE — 00000041220178171580 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
TJGO — 00135911220178090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-30 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 00122816620188130471 — Recurso Especial · 2021-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
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TJMG — 00122589320188130480 — Recurso Especial · 2020-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00159064120188130267 — Recurso Especial · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004229720158140061 — Recurso Especial · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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