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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003859720138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003859720138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7. SHA-256 do comentário: a18d42491131714524800eda52efd19d5614a22468682efe5a9de22bf60bc0a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-05-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-05-23 — Perdão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:13:40.370000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-04 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Recebimento (TPU 132)
2015-01-15
Definitivo (TPU 246)
2015-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-18
Definitivo (TPU 246)
2013-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-04
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Perdão judicial (TPU 1048)
2013-05-23
Audiência (TPU 970)
2013-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-23T13:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T08:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-15T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-15T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-05T12:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-24T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-18T13:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-15T14:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-05T08:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-15T10:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-01-15T10:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-06-18T15:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-06-04T18:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-06-04T17:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-05-23T13:39:20.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  16. 2013-04-26T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-04-26T09:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-04-24T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-22T14:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-09T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-09T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-03-22T09:22:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-03-22T09:21:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-03-11T18:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-04T13:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.