STJ — 00001528820144025101

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b70f23df22e8f473118dda17c32d7484a57529107bc0b5cd99bc4cf785bcd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Petição (TPU 85)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04
Recebimento (TPU 132)
2023-11-07
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
2023-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-18
Mandado (TPU 106)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | Isenção

Movimentações públicas

  1. 2022-02-03T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2022-02-03T19:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2022-02-24T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  4. 2022-04-08T13:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2022-04-20T11:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  6. 2022-04-20T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2022-05-12T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Memoriais",
          "valor": 55
        }
      ]
    }
  8. 2022-05-16T09:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2022-05-16T18:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-05-16T18:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  11. 2022-08-29T16:42:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ]
    }
  12. 2022-08-30T07:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  13. 2022-11-04T12:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  14. 2022-11-04T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  15. 2022-11-04T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  16. 2022-11-10T11:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  17. 2022-11-10T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  18. 2023-01-31T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  19. 2023-02-17T20:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  20. 2023-02-24T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  21. 2023-03-08T13:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  22. 2023-03-08T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  23. 2023-05-03T14:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  24. 2023-10-18T19:51:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  25. 2024-06-06T21:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2022-01-10T15:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-08T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-05-13T16:31:01.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  29. 2022-05-16T05:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-08-26T18:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-11-09T05:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-11-10T10:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2023-02-13T17:43:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2023-02-14T05:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-02-23T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2023-03-08T13:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2023-04-25T17:27:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2023-04-26T05:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-10-10T18:03:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2023-10-11T05:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2023-11-07T12:00:29.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  42. 2024-06-04T21:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2024-06-06T05:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2024-08-30T13:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  45. 2024-08-30T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  46. 2022-02-24T19:31:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  47. 2022-05-12T17:22:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  48. 2022-05-13T16:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2022-05-13T18:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2022-11-04T12:00:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  51. 2022-11-04T16:14:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  52. 2022-11-07T18:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  53. 2022-11-07T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2022-11-08T18:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  55. 2022-11-10T10:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  56. 2023-01-31T19:43:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  57. 2023-02-13T19:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2023-02-28T14:50:28.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  59. 2023-03-07T15:35:32.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  60. 2023-04-25T19:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2023-05-04T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2023-05-09T14:33:58.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  63. 2023-05-16T14:30:39.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  64. 2023-10-10T19:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2023-10-24T18:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2024-06-05T12:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2024-06-05T18:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2024-06-06T20:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.