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TJPI — 00000108320188180051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c2c180263ab80de34b8790e6a75d7207e217c1140ff9a7aee2f83776b613f63

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2018-01-08T17:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-02-05T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-06-26T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-07-13T10:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2019-10-09T08:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2020-05-04T14:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2020-05-05T09:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2020-08-25T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2020-11-14T09:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-04-15T10:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-04-20T08:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-05-24T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-07-28T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-08-04T16:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-09-30T12:28:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-09-30T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-09-30T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-09-30T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-10-07T13:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-10-21T13:06:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-10-28T13:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-17T16:11:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-17T16:13:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-17T16:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-17T16:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-17T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-17T16:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-11-25T13:38:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-12-10T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-03-09T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-03-09T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-04-15T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-16T11:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-17T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-17T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-23T09:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-31T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-01-08T17:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2018-02-05T10:18:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2018-06-26T09:38:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2019-11-04T10:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```
2021-03-25T18:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```
2021-08-03T18:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2021-08-04T06:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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2021-10-12T11:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-10-26T12:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-11-25T20:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```

2021-11-26T06:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
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      "valor": 80
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  }
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2021-12-09T08:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-04-18T19:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-04-19T06:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-04T12:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2022-05-17T13:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2018-01-08T17:18:32.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T17:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T14:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T12:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T14:22:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-08-19T12:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11291",
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  }
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2021-03-19T17:29:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-04-08T13:18:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
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}
```

2021-04-15T08:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-02T14:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11291",
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2021-10-21T11:10:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2021-10-21T12:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-10-28T12:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}
```

2021-10-28T13:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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2021-11-25T10:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2021-12-09T11:53:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2021-12-10T10:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
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2022-03-10T11:01:18.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T13:53:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
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}
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2022-05-12T12:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-18T22:35:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
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2022-05-23T09:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11291",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

2022-05-31T08:14:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11291",
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}

2022-05-31T08:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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