TJBA — 03030584920138050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30fd9e7e5f1f462c81ef24f5d6a0b2d2df3513265ba7d3b464cbd6f67e1b4f1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "nome": "Outros documentos",
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9. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17070",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
     }
   }

10. 2023-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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    }

11. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }