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Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 00004374520115030067

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTEGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31d7059454c6c130ff5366dd6d197c8401da338ad66e8b7f1d3f59c045b44ea7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2012-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-11-25 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-02-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-02-21 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-03-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-03-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-02-20 relativo a «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 relativo a «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-24 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-07
Publicação (TPU 92)
2015-05-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-04
Remessa (TPU 123)
2015-04-20
Petição (TPU 85)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-25
Remessa (TPU 123)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Juros | Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-25T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-03-18T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-04-20T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-09-25T11:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2012-10-02T12:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-10-05T17:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2012-10-05T19:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-10-11T16:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-11-26T15:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-02-13T17:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2014-02-19T09:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2014-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  16. 2015-03-05T09:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-03-23T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2015-03-25T12:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-03-27T15:06:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-03-27T18:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2015-05-04T15:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2012-09-24T23:19:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2012-10-26T00:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-05T00:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-05T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2013-11-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2014-02-19T14:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-20T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-07T15:19:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-05-07T15:19:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2014-02-20T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  36. 2015-05-07T15:19:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2015-05-07T15:19:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2014-02-20T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2015-03-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  40. 2015-05-06T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.