Ir ao conteúdo

TST — 00003865520105150125

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADOGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 914f8aea8d2160fb451d0e63bed5300e8de8bf636f5e4018f6920c6d5b4aed49

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização / Tomador de Serviços | Juros

Movimentações públicas

2013-02-21T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-04-08T15:43:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-02-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-03-05T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-02-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-03-27T17:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2017-11-21T19:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-04-24T20:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-05-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-04-29T18:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-04-30T18:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-05-13T14:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-04-30T14:38:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2015-05-13T20:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-09-30T20:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-09-29T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2017-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2017-04-24T10:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-01-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2017-09-20T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-05T14:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-10-23T20:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-07T11:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-12-12T09:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-17T10:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-12T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-01-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-03-05T10:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-04-26T19:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2013-04-30T13:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-04T23:51:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
2017-11-21T19:18:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}
```

2013-03-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2017-11-21T19:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-11T09:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-03-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2012-12-12T08:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-05-02T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT4 — 00008593320125040204 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-05-10 · 4 referência(s) em comum
TST — 00003255420125140061 — Agravo · 2013-12-18 · 4 referência(s) em comum
TST — 00012883620105150051 — Agravo · 2012-11-14 · 4 referência(s) em comum
TST — 00013293520115010058 — Agravo · 2014-06-20 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00000858720135040003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-24 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00008542420145040371 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-07-08 · 3 referência(s) em comum
TRT14 — 00002071920135140425 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-23 · 2 referência(s) em comum
TRT22 — 00004028020245220106 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Multa do artigo 467 da CLT: os 50% explicados — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa do artigo 477: valor pelo atraso — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Artigo 523 do CPC: cumprimento de sentença e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada