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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000538320155030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac75b97a7ecb88e1ba3c4984d95b77007871c17f67432e7aee0e1cf2feb892f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000538320155030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ac75b97a7ecb88e1ba3c4984d95b77007871c17f67432e7aee0e1cf2feb892f9. SHA-256 do comentário: eaf1e555d729001dc6c12f2ba860006d669932d2ee1c18b794251e56401a4481.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-05-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2016-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2016-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2017-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2019-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2019-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2019-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2019-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2020-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2020-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:20:31.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac75b97a7ecb88e1ba3c4984d95b77007871c17f67432e7aee0e1cf2feb892f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Recebimento (TPU 977)
2020-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19277",
    "nome": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.