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TJMT — 00001181020078110111

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89851f7007e11770e51be92cf2f4677b006e47b0916f2c9a28d8980ed3177388

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-12 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15: Documento (TPU 581)
2024-01-14: Recebimento (TPU 132)
2024-01-14: Remessa (TPU 123)
2023-12-07: Definitivo (TPU 246)
2023-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-10: Petição (TPU 85)
2023-09-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18: Conclusão (TPU 51)
2023-09-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-12T17:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T14:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-30T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-25T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-22T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-26T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-25T12:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-09T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-22T15:07:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-22T15:08:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-12T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-11T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-13T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8114",
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2012-05-02T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2012-05-02T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-07T15:18:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-07T15:27:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-07T15:27:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2012-09-05T17:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T13:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T18:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-01-23T16:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2013-03-13T13:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-25T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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2013-05-10T13:21:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}

2013-05-16T17:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-10T16:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-21T15:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "8114",
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2016-03-16T17:16:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-31T16:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-02T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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2016-09-06T09:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8114",
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2016-09-08T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8114",
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2018-04-23T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2018-05-02T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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2018-08-29T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}

2018-10-17T16:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2018-10-29T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2018-11-05T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-11-05T15:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003937220128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJMG — 09700895920188130000 — Recurso Especial · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00064454419968200001 — Execução Fiscal · 1995-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00117261720148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00122784520158272729 — Execução Fiscal · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00122646120158272729 — Execução Fiscal · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00141381220178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJRR — 08011853120238230030 — Execução Fiscal · 2023-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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