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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000999820164013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 504709808cebc9ff8e53baeb1e0765bc6321182f9baf4b52cb94e84bf90f06b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 504709808cebc9ff8e53baeb1e0765bc6321182f9baf4b52cb94e84bf90f06b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2023-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2024-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2024-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2024-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2024-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2026-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Conclusão (TPU 15101)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T13:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-11T13:54:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  3. 2016-04-14T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  4. 2016-10-06T15:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
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  5. 2017-02-20T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
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  6. 2017-04-25T17:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  7. 2018-02-22T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-22T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
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  9. 2018-05-03T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16436",
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  }
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  10. 2018-05-09T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  11. 2018-08-09T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  12. 2019-02-06T12:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  13. 2019-04-26T18:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  14. 2019-07-22T10:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  ],
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  15. 2019-10-23T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  16. 2019-10-23T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  17. 2016-01-11T13:54:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  18. 2016-01-11T18:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  19. 2016-04-15T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  20. 2016-04-20T16:41:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  21. 2016-08-09T16:54:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  22. 2016-09-21T10:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  23. 2016-09-21T15:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  24. 2016-09-30T19:02:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  25. 2016-10-20T14:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  26. 2016-12-12T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  27. 2017-10-26T14:06:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  28. 2017-10-27T15:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-10-30T15:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Sinop"
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  30. 2017-11-29T19:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  31. 2017-12-19T09:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2018-04-27T10:25:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2019-07-22T10:29:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
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  }
}
  34. 2019-08-19T15:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "02ª Sinop"
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  35. 2019-09-20T17:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  36. 2020-01-16T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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}
  37. 2020-03-31T15:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-04-02T18:56:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-04-02T19:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  40. 2020-04-02T19:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.