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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT10 00000083020215100812

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291b491e281657d2d6a67392872bdc11fa952138259348344f65f4b7d6c05627

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 291b491e281657d2d6a67392872bdc11fa952138259348344f65f4b7d6c05627
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 583 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  3. 2025-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  5. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  6. 2026-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  7. 2026-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  8. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  9. 2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  10. 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  11. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  12. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  13. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  14. 2026-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  15. 2026-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  16. 2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  17. 2026-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  18. 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-06-15 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/564
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-31 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/581

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 583 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 583. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T16:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-12T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-13T14:41:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-14T09:43:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-14T09:43:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-14T13:26:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-25T18:14:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
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  8. 2021-02-05T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-05T19:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
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  10. 2021-02-05T19:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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  11. 2021-02-05T19:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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  12. 2021-02-05T19:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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  13. 2021-02-05T19:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-05T19:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-05T19:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-05T19:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-05T19:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
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  18. 2021-02-05T19:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-06T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-06T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-09T11:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-02-09T11:31:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
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  23. 2021-02-09T12:03:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27657",
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}
  24. 2021-02-09T12:06:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-09T12:07:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-09T12:08:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2021-02-09T12:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-02-09T12:22:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-09T12:30:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-10T16:03:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2021-02-17T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  32. 2021-02-17T13:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  33. 2021-02-17T13:56:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  34. 2021-02-17T13:56:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  35. 2021-02-18T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  36. 2021-02-19T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  37. 2021-02-19T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  38. 2021-02-22T17:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  39. 2021-02-22T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}
  40. 2021-02-22T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27657",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.