Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00082188520168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debd84e1396a5267930c564e5568cbdb2599d09978960a7fe69bd0d14c2137c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: debd84e1396a5267930c564e5568cbdb2599d09978960a7fe69bd0d14c2137c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-04
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Petição (TPU 85)
2016-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-20
Documento (TPU 581)
2016-10-20
(TPU )
2016-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
(TPU )
2016-05-31
(TPU )
2016-05-18
(TPU )
2016-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-26T18:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-11T23:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-20T11:34:47.000Z — (TPU )
  4. 2016-09-30T11:46:14.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-31T03:14:13.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-18T09:20:50.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-23T07:16:56.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-21T09:25:36.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-04T11:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-11-04T11:15:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-10-25T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-10-21T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-10-20T11:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-09-30T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-17T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-05-12T12:57:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-05-12T07:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-17T11:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-03-16T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-16T01:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.