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TJRJ — 00163236120178190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a922f70f6a8b25c2a0c4cb81cd155938aa698f1f90b65bb7fc5c91ebdab82bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-13 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10: Definitivo (TPU 246)
2021-08-02: Documento (TPU 581)
2021-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-06-29: Documento (TPU 581)
2021-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02: Confirmada (TPU 12283)
2021-02-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-03-10: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2020-02-11: Conclusão (TPU 51)
2020-01-17: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal

Ver outros registros do assunto TPU 3401

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-13T14:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-13T18:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T15:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T16:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-15T16:10:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-08-18T19:09:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-13T20:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-20T16:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2018-01-11T18:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-22T16:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-22T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-10T17:28:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2018-08-31T17:19:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-11-06T16:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-11-06T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-11-29T17:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-02-06T18:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2019-02-07T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-03-14T16:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2019-03-14T17:58:06.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

2019-03-19T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2019-05-02T13:48:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-05-28T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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2019-05-28T15:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-10T11:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-08-23T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2019-10-31T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}

2020-01-16T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-02-11T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-03-04T13:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-06-29T18:37:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T13:49:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2021-08-02T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-08-02T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-06-13T16:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11T10:14:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-09-11T10:14:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-09-11T10:14:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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