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TJDFT — 00228753320168070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38ed86365c17282b800a5e077d8a4e5c99ba79632abd03fc9aa551bcc6589400

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-02 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04: Definitivo (TPU 246)
2021-02-04: Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-03: Documento (TPU 581)
2020-06-24: Definitivo (TPU 246)
2020-06-24: Documento (TPU 581)
2020-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19: Documento (TPU 581)
2020-05-06: Documento (TPU 581)
2020-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28: Documento (TPU 581)
2020-04-15: Recebimento (TPU 132)
2020-04-14: Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Dano | Usurpação de função pública

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-02T16:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-05T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-05T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-19T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-03T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-03T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-02-10T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-10T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-17T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2017-02-17T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2017-02-21T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2017-02-22T14:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-02-22T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-02-22T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-03-09T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-03-09T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-03-14T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-03-21T17:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-03-21T17:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-03-29T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-04-05T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-04-17T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-04-18T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-04-24T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-04-27T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-04-27T16:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}

2017-04-27T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-06-06T18:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-06-06T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-06-07T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-06-22T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00139332220208130351 — Recurso Especial · 2022-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00000881020208120040 — Inquérito Policial · 2020-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Vara Única
TJSP — 00031992120048260283 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2004-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA
TJSP — 00545447320038260602 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE SOROCABA
TJSP — 00045966520128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJRR — 08014666820258230045 — Inquérito Policial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / JUIZ DAS GARANTIAS
TJMT — 00003326520128110033 — Inquérito Policial · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJMA — 00002002620198100086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS

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