TJSP — 00158818219918260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080dcb32cdc0d1c8e605bb874d74595724c2d648ba4e1110d4cc07d90e954b7f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2022-05-26T18:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 1991-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 1991-05-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.