Wiki Jurídica

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Complementação de Benefício/Ferroviário — TRF1 00001009519844013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 03ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d35663a607c7510ce992ccea642ece258abdbd3b87f2c78bb7ac54ecb42b77bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d35663a607c7510ce992ccea642ece258abdbd3b87f2c78bb7ac54ecb42b77bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 586 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 1996-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 1996-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 1997-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2001-03-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2004-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2005-05-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2009-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  10. 2018-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  11. 2019-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  12. 2019-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  13. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/550/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/550
  14. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/551/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/551
  15. 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/565/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  16. 2022-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/570/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  17. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/583/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  18. 2022-08-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/585/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Complementação de Benefício/Ferroviário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1996-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. Que questão do assunto «Complementação de Benefício/Ferroviário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1996-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. Que questão do assunto «Complementação de Benefício/Ferroviário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1996-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 586 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-05 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 586. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-05T13:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 1991-04-15T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 1991-09-18T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 1991-10-07T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 1992-02-10T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 1992-03-05T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 1992-06-02T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 1992-06-07T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 1992-06-19T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 1992-07-07T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 1992-07-14T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 1992-08-27T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 1992-10-22T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 1993-01-20T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 1995-07-07T18:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 1995-07-10T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 1995-08-24T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 1995-10-10T11:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 1995-10-23T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 1996-02-07T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 1996-03-21T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 1996-04-16T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 1996-04-19T18:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 1996-07-09T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 1996-12-05T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2001-03-19T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2003-07-18T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2003-11-14T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2004-02-26T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2004-03-19T18:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2004-04-30T16:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2004-07-26T18:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2004-08-27T18:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2004-10-14T17:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2004-11-05T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2006-03-16T18:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2007-10-26T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2008-01-29T16:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2008-06-09T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2008-08-26T17:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.