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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMMG 20008690720209130001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c270a3c1ba19bb11142c251b82903302c8887bc419d046de8d51d8ea56b6c606

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c270a3c1ba19bb11142c251b82903302c8887bc419d046de8d51d8ea56b6c606
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-11-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-11-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-01-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-07-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-09 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-24 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-02-22
Conclusão (TPU 51)
2021-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Petição (TPU 85)
2021-01-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-18T16:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  2. 2022-02-23T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2021-02-22T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  4. 2021-02-01T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2021-02-01T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2021-01-11T16:58:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-27T18:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  8. 2020-11-24T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2020-11-24T13:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2022-07-29T15:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2021-03-09T14:09:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  12. 2021-02-01T17:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  13. 2021-02-01T09:11:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2020-11-27T18:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2020-11-27T14:13:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.