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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPB 00002375620208150061

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Mista de ArarunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbc8b0bb9a42257ff6669a6c63f452f8c9c1049f6826f4cab18f81f5ffc7aacf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: cbc8b0bb9a42257ff6669a6c63f452f8c9c1049f6826f4cab18f81f5ffc7aacf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-11-25 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-12-11 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-07 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2021-01-10
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Documento (TPU 581)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2020-12-10
Conclusão (TPU 51)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-21T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-10-09T21:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-10-12T14:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-10-22T18:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-10-26T08:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-11-17T11:17:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2020-11-17T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-11-17T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-11-18T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-11-18T14:12:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2020-11-25T13:15:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  14. 2020-11-25T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-11-30T16:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-11-30T19:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  17. 2020-11-30T21:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  18. 2020-12-10T18:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  19. 2020-12-10T22:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  20. 2020-12-11T15:34:01.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2020-12-14T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  22. 2020-12-14T11:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  23. 2021-01-10T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  24. 2021-01-11T14:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}
  25. 2021-09-02T10:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2020-08-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-09-21T11:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
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  29. 2020-10-29T19:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-11-25T17:31:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6029",
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  }
}
  31. 2020-12-15T09:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6029",
    "nome": "1ª Vara Mista de Araruna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.