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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001028520184013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª RondonópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be296ae20bf97f8bce0a5b6f7b48ba7ee83f909ba5e0b0bd445d9704962f1a4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: be296ae20bf97f8bce0a5b6f7b48ba7ee83f909ba5e0b0bd445d9704962f1a4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:51:50.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108164033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be296ae20bf97f8bce0a5b6f7b48ba7ee83f909ba5e0b0bd445d9704962f1a4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Reativação (TPU 849)
2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T16:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-09T14:50:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-03-16T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-24T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-05-24T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-06-11T13:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-07-03T15:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-07-05T13:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-07-10T15:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-11T15:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-25T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-03-19T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-10-10T13:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-01-10T18:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2018-03-27T18:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2018-03-27T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2018-06-07T14:58:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2018-06-07T14:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-06-11T13:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2018-06-11T14:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2018-06-27T12:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  22. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-09-11T17:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2018-09-11T17:06:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  25. 2018-09-18T13:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2018-09-19T10:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2018-11-30T15:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2018-11-30T15:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2018-11-30T15:54:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2018-12-03T13:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-01-23T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  32. 2019-03-12T16:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-03-13T13:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-24T16:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2019-05-24T16:12:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-06-04T14:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2019-06-05T14:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-02T15:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2019-10-21T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-10-21T15:42:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.