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TRE-SP — 06000087220236260103

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c74a7d2607e50e01206d461b5328bb2cf28f6ae885a50aa4049c21ca69825d6b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-13
Documento (TPU 581)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T13:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2023-02-16T13:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2023-03-06T17:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2023-03-03T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  5. 2023-03-03T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
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  6. 2023-03-08T15:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-08T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
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  8. 2023-03-08T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  9. 2023-03-10T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  10. 2023-03-10T01:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  11. 2023-03-13T23:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
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  12. 2023-03-16T03:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
}
  13. 2023-03-17T14:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
}
  14. 2023-04-03T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
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  15. 2023-02-16T13:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  16. 2023-03-02T11:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  17. 2023-03-02T11:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
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  18. 2023-03-08T15:03:33.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
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  19. 2023-03-08T15:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
}
  20. 2023-03-09T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14811",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  21. 2023-04-03T15:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
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  22. 2023-04-03T15:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.