TJRJ — 00085173119968190001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Movimentações públicas
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- 1996-02-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 1996-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-12T10:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJRJ — 00084374020218190050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-01 · 1 referência(s) em comum