TSE — 06000211420256130184

Classe: Direitos PolíticosOrgao: GABINETE CGEGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef82531f4ba3f0c0a5f3447fa56139282b5aeec91ba8fa9d4499e47080dc9cde

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas

  1. 2025-11-12T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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        "codigo": "82606",
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      }
    }
  2. 2025-11-18T14:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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      ],
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      }
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  3. 2025-12-18T18:01:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
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        "codigo": "82606",
        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }
  4. 2026-01-13T14:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
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        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }
  5. 2026-01-29T21:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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  6. 2026-02-04T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }
  7. 2026-01-13T14:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-02T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-02T13:55:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-09T13:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-09T13:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82606",
        "nome": "GABINETE CGE"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.