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TRF6 — 00341267120144019199

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 12Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c89546b11d1efee65ee727369d3703309ccb96ff264b5998cd90524a2eabbe7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas

  1. 2014-07-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-07-17T18:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-07-18T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2018-04-16T17:17:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  5. 2018-04-20T16:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  6. 2018-05-10T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  7. 2020-09-25T17:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
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}
  8. 2020-09-25T18:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-09-25T18:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  10. 2020-09-25T18:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2022-04-12T16:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  12. 2022-09-18T21:26:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  13. 2025-01-15T16:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2025-01-15T16:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2025-01-23T11:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2020-11-20T02:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-20T02:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-09-18T21:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2025-01-15T16:28:45.000Z — (TPU 0)
  20. 2014-07-18T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-05-10T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-12T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-03-16T21:57:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2022-03-31T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-03-31T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-04-11T07:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.