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STJ — 00001499720174059999

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01922de3a667aa73c2e752756eaf2f4698c647a71dfe8730fbcea3f69d291578

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-26 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-05
Publicação (TPU 92)
2022-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-02
Não-Provimento (TPU 239)
2021-03-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-02
Conclusão (TPU 51)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2019-12-30
Conclusão (TPU 51)
2019-12-30
Distribuição (TPU 26)
2019-12-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas

  1. 2019-12-30T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-30T13:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-02T08:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-02T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-12-26T13:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-09-02T13:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2022-09-05T05:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-11-03T18:26:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2022-11-03T18:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2021-03-02T06:16:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2022-09-02T13:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-09-02T19:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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