Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000520220115030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4e0c95c166226ee05bf32a04075949b0ebc0cad18cd900498589a5dc143b4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520220115030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Devolução/Retenção | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dd4e0c95c166226ee05bf32a04075949b0ebc0cad18cd900498589a5dc143b4e. SHA-256 do comentário: cbd02d0d560d137a50081d3c75ddcb2d016388092c7e7de6d0b67a350af945e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: dd4e0c95c166226ee05bf32a04075949b0ebc0cad18cd900498589a5dc143b4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2014-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2014-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2015-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:38.782708444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd4e0c95c166226ee05bf32a04075949b0ebc0cad18cd900498589a5dc143b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Petição (TPU 85)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Devolução/Retenção | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.