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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00004799420115070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0a7910ef09a6b0c444d3d26dc56fd4437c46c305650685acd80fe78954b199

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6b0a7910ef09a6b0c444d3d26dc56fd4437c46c305650685acd80fe78954b199
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-07-20 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-10-02 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-10-27 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-04-08 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2022-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-15 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-28 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-14 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-25
Publicação (TPU 92)
2022-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-24
Execução frustrada (TPU 276)
2021-03-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-11
Execução frustrada (TPU 276)
2020-03-11
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-22T09:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-03-22T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-03-22T09:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-22T09:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-05-12T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-05-12T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-05-12T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-12T10:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-05-18T13:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-07-07T10:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2011-07-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-07-07T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-08-19T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2011-08-19T14:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2011-08-25T12:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-02-13T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2012-03-07T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-03-12T07:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2012-12-03T14:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-03-15T11:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-03-20T16:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-05-09T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-05-24T07:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-05-29T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-05-29T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  26. 2013-07-30T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2014-01-27T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2014-04-11T10:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2014-04-11T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2014-06-29T10:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  31. 2014-07-07T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2014-07-10T08:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-08-21T12:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2015-03-13T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 181
    }
  ]
}
  35. 2015-04-23T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2015-05-16T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  37. 2015-05-21T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  38. 2015-06-15T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  39. 2015-06-18T11:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-07-01T10:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.