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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00007694720118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007694720118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2. SHA-256 do comentário: 35e16490b0c453c071613f8225402bd358f17c6a5bd6e0e8eebce251699c68e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2011-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2011-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2011-08-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2011-09-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-02-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:12:09.748000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110629120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-29 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Petição (TPU 85)
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Petição (TPU 85)
2017-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-06T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2011-09-20T08:37:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-08-16T11:16:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-10-17T09:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-13T08:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-28T10:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-26T20:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-26T20:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-07T10:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-20T10:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-26T10:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-25T11:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-07T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-14T08:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-29T13:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-08T09:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-02T08:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-14T11:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-24T17:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-17T12:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-22T10:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-29T15:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-17T14:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-01-16T20:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-03T17:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-10-01T10:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-20T11:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-29T13:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-11T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-11T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-11T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-21T12:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-05T19:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-11-03T08:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-03T08:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-09-20T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-09-19T14:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-09-10T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-07-19T14:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.