Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 07200212119988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa4988cca2d4537fcb60680139b5bfcb9bca350ad2a1035cfb9122b3cb3cf29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07200212119988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 475 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: faa4988cca2d4537fcb60680139b5bfcb9bca350ad2a1035cfb9122b3cb3cf29. SHA-256 do comentário: 502e73bf35cfe8f37953ac3f619a8a3abcfe3e8d07c30daa4c127f2bf1484465.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 475 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  4. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  5. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  6. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  7. 2022-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  8. 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  9. 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  10. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  11. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  12. 2023-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  13. 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  14. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  15. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  16. 2023-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  17. 2023-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  18. 2023-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/384

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:04:09.701309158Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-25T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: faa4988cca2d4537fcb60680139b5bfcb9bca350ad2a1035cfb9122b3cb3cf29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 475 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-06-25 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-30
Publicação (TPU 92)
2023-01-27
Remessa (TPU 123)
2023-01-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 475. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-08-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2000-08-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2001-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2003-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2003-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2003-08-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2003-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2003-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2003-11-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-01-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2004-01-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2004-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2004-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2004-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2004-09-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.