Apelação Criminal — Furto — STM 70003316220237030103

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira JuniorGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d088d366c18363c4de7ac4b1b209dfc8989f52e75a8882e29a471fcd41142956

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: d088d366c18363c4de7ac4b1b209dfc8989f52e75a8882e29a471fcd41142956
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2026-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-07-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-17 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Remessa (TPU 123)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-17
Distribuição (TPU 26)
2026-07-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Crime Tentado | Acordo de Não Persecução Penal | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-03T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-07-30T17:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-17T12:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-17T12:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-27T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  6. 2026-07-17T15:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  7. 2026-07-17T15:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-17T15:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-17T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2026-07-17T14:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "92999",
        "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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  11. 2026-07-17T14:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "92999",
        "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.