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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 01105001320065070032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de MaracanaúGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb92794ed3456c796c179563937c9bb4b37ecf55bacab7e2b0d54906997fa4b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bb92794ed3456c796c179563937c9bb4b37ecf55bacab7e2b0d54906997fa4b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-04-07 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-10-17 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-10-27 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-22 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-04-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-06-07 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-06-12 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-06-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-08-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:26:39.351559082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-04-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb92794ed3456c796c179563937c9bb4b37ecf55bacab7e2b0d54906997fa4b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Provisório (TPU 245)
2017-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-29
Publicação (TPU 92)
2017-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-07
Desapensamento (TPU 137)
2017-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-26
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2011-04-07T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  3. 2011-10-17T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  4. 2011-10-27T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  5. 2011-11-25T09:36:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2016-11-22T14:01:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2017-06-07T08:14:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  8. 2017-06-12T13:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  9. 2017-06-21T08:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2017-06-21T08:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-06-29T00:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-06-29T00:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-08-01T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-12-04T11:39:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2008-04-24T09:55:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2011-04-06T13:54:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2016-11-22T13:57:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  18. 2017-04-26T15:34:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2017-05-30T08:53:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2017-06-19T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2017-06-21T08:41:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2017-08-30T10:02:46.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.