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TRT12 — 00000183920255120049

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12e2e7b73011484996d4b4fa41016653bd13ceb00ba172888a59ceb221279e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29: Definitivo (TPU 246)
2025-01-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28: Conclusão (TPU 51)
2025-01-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-24: Petição (TPU 85)
2025-01-16: (TPU 15238)
2025-01-16: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-01-16: Publicação (TPU 92)
2025-01-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-16: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-15T10:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2025-01-15T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "19434",
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2025-01-15T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T12:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T12:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-01-15T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T14:22:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T14:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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2025-01-15T14:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19434",
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  }
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2025-01-16T02:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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```

2025-01-16T02:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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  }
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2025-01-16T02:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-01-16T02:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-16T02:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-01-16T02:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-16T02:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
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2025-01-16T02:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-24T11:19:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-28T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2025-01-15T10:50:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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2025-01-15T12:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T14:22:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-16T06:38:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
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2025-01-16T06:38:53.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-26T10:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-01-28T10:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-28T10:15:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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```
2025-01-28T18:00:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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}
```

2025-01-29T09:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT16 — 00162577620245160006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Chapadinha
TRT12 — 00000687520265120002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
TRT6 — 00000843920265060182 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
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TRT6 — 00000840520245060313 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / CARUARU - 03A VARA

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