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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00000270320188250059

Classe: DúvidaÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6d814bfcfdded1f170a945b01c83a988d581f4ecb85af145a3d5574a53db7cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000270320188250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6d814bfcfdded1f170a945b01c83a988d581f4ecb85af145a3d5574a53db7cf. SHA-256 do comentário: 3df74f627abe04ee571152dac26970c86d88e5e01f4d1b5b716e38a411e66b8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-02-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:56:18.394000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6d814bfcfdded1f170a945b01c83a988d581f4ecb85af145a3d5574a53db7cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2018-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-21
Definitivo (TPU 246)
2018-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-24
Procedência (TPU 219)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-08
Petição (TPU 85)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T08:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-17T13:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-30T09:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-29T13:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-06T21:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-05T18:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-21T12:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-09-21T12:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-08-28T14:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-08-17T14:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-05-29T14:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-02-24T12:16:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  13. 2018-02-15T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-01-12T06:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-01-09T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-01-09T12:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.