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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00301414620118250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32a6adaa27afa60491438d1e511328787770b1d03eed7ba4ca081a3c7c1aef21

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 32a6adaa27afa60491438d1e511328787770b1d03eed7ba4ca081a3c7c1aef21
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:11.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32a6adaa27afa60491438d1e511328787770b1d03eed7ba4ca081a3c7c1aef21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-12 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Documento (TPU 581)
2017-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Documento (TPU 581)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-23T13:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-25T12:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-21T10:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-21T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-19T09:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-15T06:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-15T06:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-11T06:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-10T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-10T08:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-10T07:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-10T06:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-22T06:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-05T10:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-01T07:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-01T07:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-01T07:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-17T09:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-03T07:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-27T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-21T06:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-17T08:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-17T08:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-25T12:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-09-25T12:25:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-09-21T11:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-09-21T09:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-15T11:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-15T08:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-10T10:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-07-07T14:04:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2017-06-26T06:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-31T17:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-24T06:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-05-15T14:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-03T07:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-03T07:53:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2015-11-06T09:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-10-27T11:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-06T10:26:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.