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TJMA — 00000775420188100121

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba22292973708278fbffef65b6f42dc869119f7513faa2f08e0a0458be2da044

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27: Definitivo (TPU 246)
2026-01-23: Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2026-01-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-23: Documento (TPU 581)
2026-01-23: Conclusão (TPU 51)
2026-01-22: Petição (TPU 85)
2025-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20: Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2025-11-20: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-19: Petição (TPU 85)
2025-11-19: Documento (TPU 581)
2025-11-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-18T18:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-18T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3673",
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2024-12-17T13:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T07:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T23:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T08:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T18:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T23:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T23:36:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
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2024-10-07T09:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-03T17:59:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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    }
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2024-09-18T05:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T05:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3673",
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2024-09-02T10:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-27T04:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T04:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
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```

2024-08-23T11:24:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2024-08-23T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-08-09T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-09T04:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-06-07T17:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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  }
}

2022-06-07T17:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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```

2022-06-03T11:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "3673",
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2022-05-31T11:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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2022-05-31T00:45:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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  }
}

2022-05-26T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-05-25T23:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-05-24T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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  }
}

2022-04-01T19:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-04-01T19:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-03-28T23:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-03-28T18:40:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-03-17T04:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-03-17T04:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
```

2022-03-09T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2022-03-09T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00063353920118200124 — Cumprimento de sentença · 2011-12-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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TJRR — 08011779520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003912420178100092 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJMG — 90001902220058130024 — Recurso Especial · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO / Primeira Vice-Presidência

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