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STM — 70002927220207000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min José Coêlho FerreiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a521317c0b40de69ebfa7e7e1cc15bbe37463cd41d240239ad159401af43ca61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-12 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18: Petição (TPU 85)
2021-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-22: Petição (TPU 85)
2020-12-24: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-14: Publicação (TPU 92)
2020-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo | Competência da Justiça Federal | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-18T11:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2021-01-22T09:03:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2020-12-14T19:50:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2020-12-10T20:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2020-12-10T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2020-11-27T12:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-27T11:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-27T11:18:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2020-11-24T14:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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}

2020-11-24T14:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2020-11-24T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-20T19:17:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2020-11-18T13:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-06T20:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-06T13:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-04T15:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-04T14:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}
```

2020-10-27T17:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-10-26T15:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-06-25T13:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-06-24T18:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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}

2020-05-28T18:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-05-28T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-05-15T12:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}
```

2020-05-14T11:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-05-12T17:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-05-12T14:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-05-12T14:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2021-03-26T14:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2021-03-05T13:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2021-03-04T14:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2021-03-04T14:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2021-02-10T16:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-12-14T14:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-12-14T13:53:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-12-14T13:52:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-12-14T09:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-19T19:14:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2020-11-06T20:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70013643120197000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2019-11-27 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
STM — 70013167220197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJMRS — 00703532120209210002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / 2a Auditoria de Porto Alegre
STM — 70003662920207000000 — Apelação Criminal · 2020-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TJPE — 00000250519958171080 — Execução Fiscal · 1995-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPE
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJAP — 00015193120238030006 — Carta de Ordem Criminal · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
STJ — 00002371920164058400 — Recurso Especial · 2024-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJPE — 00000183119828171480 — Execução Fiscal · 1982-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPE
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA

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