Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00255247720178190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87e8d8113acf92a4495548f474f241d9745b13ff76af5f03795d3416895f707b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-05-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-06 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-11 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-11-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-10-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:40.832381612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 87e8d8113acf92a4495548f474f241d9745b13ff76af5f03795d3416895f707b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-06 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06
Provisório (TPU 245)
2019-11-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-10-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-10-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-06
Publicação (TPU 92)
2019-02-06
Denúncia (TPU 391)
2019-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-06T19:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-12-11T11:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2018-03-26T17:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-05-02T11:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2018-05-07T18:12:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2019-02-05T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-02-06T14:17:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2019-05-06T19:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-10-11T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-07-06T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2017-11-16T14:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-04-03T11:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-04-03T14:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-05-02T11:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2018-05-08T15:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-26T16:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-07-26T16:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-10-29T16:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-18T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-11T16:20:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  23. 2019-11-13T18:18:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2020-10-06T19:39:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2022-03-25T14:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-07-06T14:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.