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STM — 70002707220247000000

Classe: Revisão CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a2a3fe887fba3691b395cb63ec80d2485efd1be990b8a83d113f413e36964ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-29: Remessa (TPU 123)
2024-10-11: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-01: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-01: Petição (TPU 85)
2024-09-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Desclassificação | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-29T15:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-10-29T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-10-01T20:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2024-10-01T13:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2024-09-28T23:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-09-20T17:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-09-20T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-08-15T16:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-04-22T15:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-04-22T11:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-04-22T11:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2024-10-29T15:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-10-29T15:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-10-29T15:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2024-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-10-01T20:34:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2024-10-01T13:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-10-01T13:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2024-09-27T22:38:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2024-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-08-15T16:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-04-22T15:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-04-22T12:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-04-22T12:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70003714620237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-05-03 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Revisão Criminal / Agravo Interno Criminal
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- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Inquérito Policial Militar
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- Classe processual: Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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STJ — 00004295420188210105 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
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