Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02900554420198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 11 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeac55b1958c6d3ae9a825f9b99046ae32bdcc39cbb0d095008473b46e5418fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-08-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-04-29 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-04-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-05-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:00.045911509Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aeac55b1958c6d3ae9a825f9b99046ae32bdcc39cbb0d095008473b46e5418fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-29
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2021-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-24
Petição (TPU 85)
2021-04-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-12-17T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-05T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  4. 2020-07-17T14:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-08-04T15:50:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-06T15:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-22T01:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-01-22T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-01-25T13:09:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2021-02-02T17:12:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2021-02-02T17:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-04-24T04:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-04-26T20:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2021-05-17T00:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-01-09T13:33:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2020-01-10T11:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2020-03-05T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2020-03-05T15:29:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2020-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-01-19T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-01-19T17:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-01-22T17:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-04-22T16:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-22T19:16:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-04-24T19:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-04-29T20:00:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  29. 2021-04-30T15:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2021-05-11T15:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-05-17T07:53:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2021-05-17T07:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.