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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00011685220138020098

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1abbf88682df5275a796ed5f43aa6f3cca4405670bad9de44833ffc8b8f1644c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-09-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-09-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-10-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-11-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-04-07 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-09
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Registro Processual (TPU 12296)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-05
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-09T20:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-04-09T19:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-05T18:22:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  4. 2020-03-13T11:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-09-09T07:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-09-09T07:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-10-30T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-09-20T11:56:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2020-05-14T18:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-05-14T18:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-05-14T18:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-04-07T18:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-04-07T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-04-07T18:25:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2016-12-12T11:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-11-18T11:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-09-20T11:55:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  18. 2017-11-29T19:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-11-21T09:52:02.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  20. 2016-11-21T09:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-11-18T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-11-17T13:55:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2016-10-16T15:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2016-10-16T13:19:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  25. 2016-09-15T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2016-09-15T08:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-15T08:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2016-08-16T16:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2016-08-16T16:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2016-07-29T10:27:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  31. 2016-05-06T10:05:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  32. 2016-02-03T15:30:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  33. 2016-02-03T15:30:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  34. 2016-02-01T09:11:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  35. 2016-02-01T09:11:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  36. 2016-01-29T10:52:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  37. 2015-11-03T10:38:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  38. 2015-09-14T18:57:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  39. 2014-03-12T11:42:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  40. 2014-03-12T11:41:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.