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TRE-MT — 06000523320246110052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eecddd3746ef01ce1a3d025b8aa88c7eb230cb43c45479f1760f33bfb61bdf3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-16T22:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2024-04-18T07:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2024-04-18T07:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2024-04-18T07:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2024-04-29T16:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-04-30T08:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-30T13:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-30T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-04-30T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  10. 2024-05-03T17:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-05-03T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-05-03T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-05-09T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-05-09T09:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-04-16T22:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-04-30T13:34:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  17. 2024-04-30T13:35:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2024-05-09T09:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2024-05-09T09:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.