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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJGO 00078348420148090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 537bf2040f9c7555c65a16e05a225ffd4447c882fa9f892b89b9f4f6170c815b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078348420148090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 537bf2040f9c7555c65a16e05a225ffd4447c882fa9f892b89b9f4f6170c815b. SHA-256 do comentário: 5d451eb68c59eff35d6921f82b19ed495d2f3eb80c14be7ff9e20fb7b4cddcbb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 537bf2040f9c7555c65a16e05a225ffd4447c882fa9f892b89b9f4f6170c815b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2021-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2022-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2022-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2022-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2024-11-18 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  8. 2025-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2025-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2025-06-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2025-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2025-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2026-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2026-08-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:30:28.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 537bf2040f9c7555c65a16e05a225ffd4447c882fa9f892b89b9f4f6170c815b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  2. 2017-08-07T17:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  3. 2017-08-07T17:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  4. 2017-08-16T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  5. 2017-09-12T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  6. 2017-11-10T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  7. 2017-11-10T15:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  8. 2017-11-13T13:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  9. 2017-11-16T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  10. 2017-12-07T16:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  11. 2017-12-14T11:28:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2018-03-23T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  13. 2018-04-05T17:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  14. 2018-07-05T10:00:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2018-07-11T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  16. 2018-07-12T15:24:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  17. 2018-07-30T15:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  18. 2018-08-08T10:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  19. 2018-08-13T09:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  20. 2018-08-24T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  21. 2018-09-03T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  22. 2019-03-18T18:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  23. 2019-03-19T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  24. 2019-11-06T15:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  25. 2019-11-11T08:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  26. 2020-11-11T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  27. 2020-11-12T21:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2020-11-13T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91763",
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  29. 2021-03-10T18:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-15T11:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-15T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  32. 2021-03-16T17:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-23T18:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-09T18:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-12T10:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2023-05-22T07:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "91763",
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  37. 2023-06-01T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  38. 2023-06-07T16:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  39. 2023-06-09T10:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
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}
  40. 2023-09-19T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.