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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00275398220118250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de79c9f6ae587909f1f572a10f499ab7ef437ada203998a7233b7fc3c71593a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 6de79c9f6ae587909f1f572a10f499ab7ef437ada203998a7233b7fc3c71593a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2012-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2013-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:23.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6de79c9f6ae587909f1f572a10f499ab7ef437ada203998a7233b7fc3c71593a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-06-22
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T08:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-11-19T10:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-26T12:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-26T10:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-12T15:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-05T10:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-22T09:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-14T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-10T11:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-26T09:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-26T09:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-26T09:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-25T08:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-12T08:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-05T12:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-05T12:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-29T11:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-29T11:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-18T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-07T09:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-25T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-25T09:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-12T07:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-06T10:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-03T10:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-02T09:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-06-19T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-24T07:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-20T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-12T10:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-02-17T12:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-08-22T13:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-08-04T12:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-06-22T09:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-27T12:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-03-11T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-11T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-03T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-02-26T09:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-15T07:52:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.