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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000553420155030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2bfc83aed9469d8df559fa4689b02fda6bc0f7bc41e22046d126066c09baf8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: df2bfc83aed9469d8df559fa4689b02fda6bc0f7bc41e22046d126066c09baf8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2016-11-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2017-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:43:42.855241900Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df2bfc83aed9469d8df559fa4689b02fda6bc0f7bc41e22046d126066c09baf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2017-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-19
Publicação (TPU 92)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-02
Publicação (TPU 92)
2017-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T16:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-08-01T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-07-19T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-07-19T00:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-07-17T19:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-07-14T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-07-02T15:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-07-02T15:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-06-30T00:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-06-28T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-06-17T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-06-17T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-06-14T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-06-08T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-05-20T00:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-05-20T00:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-05-17T09:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2016-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.