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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00329411820098250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde24128cf0c4b99f2af847387eee4065d4b00dd96171993a58128d567a88b61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: cde24128cf0c4b99f2af847387eee4065d4b00dd96171993a58128d567a88b61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2009-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2009-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2009-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2009-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2010-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2011-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2011-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-07-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-08-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-30 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-30
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-19
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-13
Recebimento (TPU 132)
2018-03-13
Conclusão (TPU 51)
2018-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2011-11-21
Definitivo (TPU 246)
2011-11-21
Definitivo (TPU 246)
2011-11-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2018-07-19T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2018-03-13T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2011-11-18T11:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2009-03-30T10:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2009-08-26T10:46:41.000Z — (TPU )
  7. 2009-08-17T11:39:08.000Z — (TPU )
  8. 2009-05-21T12:05:41.000Z — (TPU )
  9. 2009-05-06T11:04:52.000Z — (TPU )
  10. 2009-04-23T10:11:20.000Z — (TPU )
  11. 2009-04-14T09:54:47.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-30T10:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-07-19T10:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-07-19T10:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-07-17T16:47:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2018-03-13T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-03-13T08:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-21T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2011-11-21T07:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2011-11-18T11:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-07-08T13:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2010-07-08T13:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2010-05-08T10:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2009-09-01T10:57:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2009-08-26T12:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2009-08-26T12:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2009-08-26T10:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-08-24T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-08-20T09:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2009-08-17T11:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-08-04T10:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-07-23T12:11:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2009-06-26T13:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2009-06-26T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2009-06-01T12:24:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2009-05-07T13:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2009-05-07T11:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2009-05-06T11:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-05-04T11:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-04-30T09:35:15.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.